Os cartórios de todo o País terão de ter padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado nesta semana. A medida visa garantir a segurança da informação e de atendimento ao cidadão.
“Após vistoria em todos os Estados, observamos que alguns cartórios operavam sem nenhum sistema de segurança de dados, com, por exemplo, softwares piratas e internet intermitente”, informa o juiz auxiliar da Corregedoria Márcio Evangelista Ferreira da Silva.
A Corregedoria, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, dividiu os cartórios em três categorias: “classe 1”, serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre; “classe 2”, serventias com arrecadação de até R$ 500 mil por semestre; e “classe 3”, serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre. Para cada classe há uma lista mínima de requisitos tecnológicos. A lista completa está em anexo ao Provimento.
“Levamos em consideração desde o preço dos equipamentos até o avanço tecnológico e a necessidade de se uniformizar a manutenção dos arquivos eletrônicos, de forma a permitir que, no futuro, os dados sejam compartilhados entre os cartórios com segurança”, destacou Evangelista. Ele lembrou que diversos cartórios já sofreram ações de hackers. “Isso não pode acontecer. O notário é o guardião da informação. Estamos lidando com dados de grande importância”, disse, completando que a lista mínima de requisitos facilitará a fiscalização da Corregedoria. “Teremos algo concreto para avaliar, tornando a fiscalização mais objetiva”.
Atualmente existem 11.921 cartórios no País. De acordo com o levantamento da Corregedoria, cerca de 30,1% estão na classe 1, mais de 26,5% na classe 2, e 21,5% na classe 3.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
Fonte: https://www.cnj.jus.br/corregedoria-define-minimo-de-equipamentos-para-cartorio-funcionar/
3 Comentários
Os cartórios do Brasil agora precisam atender a um padrão mínimo de equipamentos tecnológicos, conforme o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça. Essa medida é essencial para garantir a segurança das informações e o atendimento eficiente aos cidadãos. Um grande passo para modernizar e proteger nossos dados!
A Corregedoria Nacional da Justiça está exigindo que todos os cartórios do país sigam um padrão mínimo de segurança tecnológica. É uma medida crucial para evitar ataques hackers e assegurar que nossos dados sejam protegidos adequadamente. Modernização necessária e muito bem-vinda!
Com o Provimento n. 74, os cartórios brasileiros precisam se atualizar tecnologicamente para garantir a segurança da informação. Divididos em três categorias, cada um terá requisitos específicos a cumprir. Um avanço importante para a proteção e eficiência dos nossos serviços notariais!